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Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
Temas: Trabalho
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-11-1995
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F
Temas: Trabalho
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-06-1995
Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1994
Convenção n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1992
Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1990
Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-1986
Convenção n.º 160 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às estatísticas do trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-1985
Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-06-1983
Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-06-1982