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Boas-vindas

8 abr 2015

Bem-vindo, Caríssimo Concidadão, ao sítio do Ministério Público na Procuradoria da Comarca do Porto.

Como sabe, o Ministério Público é o órgão autónomo de administração da justiça que nos tribunais exerce a ação penal em nome da comunidade — por isso que investiga a prática dos crimes, decide o inquérito, sustenta a acusação na fase de julgamento, controla a legalidade da sentença e dos atos decisórios em geral e promove a execução da pena e da medida segurança —, representa o Estado, as Regiões Autónomas, as Autarquias, os incapazes, os ausente em parte incerta e os incertos — por isso que, em nome deles, propõe, contesta e intervém, em geral, em procedimentos de natureza cível, comercial, tutelar, administrativa e tributária —, patrocina os trabalhadores e seus familiares na defesa dos direitos de carácter social — por isso que os promove nas instâncias do trabalho mas também nas do comércio, por isso que diligencia tanto pela reparação do dano decorrente do acidente de trabalho ou da doença profissional como da violação das garantias legais e contratuais da relação individual de trabalho —, prossegue, em representação da comunidade, a efetivação dos interesses colectivos e difusos — por isso que desencadeia e acompanha até final ações e outros procedimentos para proteção, por exemplo, de interesse ambientais, de saúde pública e dos consumidores em geral — e vela, em nome da comunidade, pela inserção digna e responsável dos menores na sociedade mediante a sua reaproximação aos valores do direito — por isso que, nas instâncias de famílias e menores, dirige e decide o inquérito tutelar educativo e requer e acompanha a respectiva fase jurisdicional —, e pela defesa dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo — por isso que, nas mesmas instâncias ou a montante delas, acompanha e fiscaliza a atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e desencadeia e intervém em todos os momentos dos procedimentos de promoção e proteção.

Regendo-se por critérios de objectividade e de legalidade, o lema do Ministério Público é o serviço à comunidade e a sua filosofia a da responsabilidade.

Na qualidade de primeiro responsável pelo Ministério Público na Comarca do Porto, cabe-me, igualmente, ser o primeiro a prestar contas.

Conto para tal, Caríssimo Concidadão, com a sua vigilância cívica e o seu juízo crítico, seja enquanto utente singular dos serviços judiciários, seja enquanto representante de entidade colectiva, seja enquanto profissional do foro, seja, singelamente, enquanto pessoa preocupada com o bom funcionamento da República.

E convido-o, desde já, a visitar as páginas que seguem, onde encontrará o esboço da estrutura organizativa do Ministério Público na Comarca do Porto («Quem Somos» e «Estrutura Orgânica»), os locais e horários de atendimento dos utentes («Atendimento») e a listagem dos nossos «Contactos».

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
António Augusto Manso
Procurador-Geral-Adjunto