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A apresentação do livro "Crimes Sexuais e Castração Química no Ordenamento Jurídico Português - Fim de um Tabu?", de Celso Leal, irá realizar-se no próximo dia 23 de fevereiro, pelas 18 horas, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em...

V Encontro de Família e Crianças (PGDP)

Organizado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, vai decorrer no dia 26 de maio, em Alfândega da Fé .

Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha 2017

Instituído pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, visa promover a investigação e o estudo sobre a temática da União Europeia, premiando o melhor trabalho de investigação inédito em Direito da União Europeia, integração europeia...

Boletins de Voto para eleição dos membros de Conselho Superior do Ministério Público.

 

Organizada pela Debates & Discursos, vai decorrer no dia 27 de janeiro de 2017, no Hotel Vila Galé, no Porto.

Organizado pela UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em parceria com o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, terá lugar no dia 18 de março de 2016, no Centro Empresarial...

Cartaz Congresso Internacional "A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas"

Organizado pela Escola do Porto e pelo Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID), da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, vai decorrer nos dias 15 e 16 de abril de 2016, naquela faculdade.

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