Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 2 de Novembro de 1973
Instrumentos que o modificam:
O Protocolo e os seus anexos foram objecto de sucessivas emendas, aprovadas através dos seguintes diplomas:
- Decreto n.º 1/2008, de 9 de Janeiro (adita um Anexo VI);
- Decreto n.º 6/2006, de 6 de Janeiro (emendas ao Anexo IV)
- Decreto n.º 23/98, de 10 de Julho (emendas ao Anexo I);
- Decreto n.º 22/98, de 10 de Julho (emendas ao Anexo II);
- Decreto n.º 20/98, de 10 de Julho (emendas de 1992 ao Anexo I);
- Decreto n.º 19/98, de 10 de Julho (emendas ao Anexo I);
- Decreto n.º 18/93, de 19 de Maio (emendas ao Anexo II);
- Decreto n.º 50/91, de 17 de Agosto (emendas de 1987 ao Anexo I);
- Decreto n.º 48/90, de 7 de Novembro (emendas de 1984 ao Anexo I);
- Decreto n.º 3/93, de 27 de Janeiro (emendas de 1985 ao Protocolo I).